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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 9654 Perigo de Contágio Venéreo Não Não
Câmaras de Direito Público 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 9654 Perigo de Contágio Venéreo Não Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 9654 Perigo de Contágio Venéreo Não Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 9654 Perigo de Contágio Venéreo Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9654 Perigo de Contágio Venéreo Não Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 9654 Perigo de Contágio Venéreo Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9654 Perigo de Contágio Venéreo Não Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9654 Perigo de Contágio Venéreo Não Sim
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9654 Perigo de Contágio Venéreo Não Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 9654 Perigo de Contágio Venéreo Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9654 Perigo de Contágio Venéreo Não Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9654 Perigo de Contágio Venéreo Não Sim
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9654 Perigo de Contágio Venéreo Não Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 9654 Perigo de Contágio Venéreo Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 9653 Rixa (art. 137) Não Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 9653 Rixa (art. 137) Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 9653 Rixa (art. 137) Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 9653 Rixa (art. 137) Não Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 9653 Rixa (art. 137) Não Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 9653 Rixa (art. 137) Não Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 9653 Rixa (art. 137) Não Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 9653 Rixa (art. 137) Não Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 9653 Rixa (art. 137) Não Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 9653 Rixa (art. 137) Não Sim
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 9653 Rixa (art. 137) Não Sim
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