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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 9654 Perigo de Contágio Venéreo Não Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 9654 Perigo de Contágio Venéreo Não Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 9654 Perigo de Contágio Venéreo Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 9654 Perigo de Contágio Venéreo Não Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9654 Perigo de Contágio Venéreo Não Sim
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9654 Perigo de Contágio Venéreo Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9654 Perigo de Contágio Venéreo Não Sim
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9654 Perigo de Contágio Venéreo Não Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9654 Perigo de Contágio Venéreo Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 9654 Perigo de Contágio Venéreo Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 9654 Perigo de Contágio Venéreo Não Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 9654 Perigo de Contágio Venéreo Não Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 9654 Perigo de Contágio Venéreo Não Sim
Câmaras de Direito Público 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 9654 Perigo de Contágio Venéreo Não Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9654 Perigo de Contágio Venéreo Não Sim
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9654 Perigo de Contágio Venéreo Não Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9654 Perigo de Contágio Venéreo Não Não
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 9654 Perigo de Contágio Venéreo Não Sim
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9654 Perigo de Contágio Venéreo Não Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9654 Perigo de Contágio Venéreo Não Não
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 9654 Perigo de Contágio Venéreo Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 9654 Perigo de Contágio Venéreo Não Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 9654 Perigo de Contágio Venéreo Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9654 Perigo de Contágio Venéreo Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9654 Perigo de Contágio Venéreo Não Não
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