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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9654 Perigo de Contágio Venéreo Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 9654 Perigo de Contágio Venéreo Não Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9654 Perigo de Contágio Venéreo Não Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 9654 Perigo de Contágio Venéreo Não Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 9654 Perigo de Contágio Venéreo Não Sim
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 9654 Perigo de Contágio Venéreo Não Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 9654 Perigo de Contágio Venéreo Não Sim
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 9654 Perigo de Contágio Venéreo Não Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 9654 Perigo de Contágio Venéreo Não Não
Câmaras de Direito Público 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 9654 Perigo de Contágio Venéreo Não Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9654 Perigo de Contágio Venéreo Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 9654 Perigo de Contágio Venéreo Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 9654 Perigo de Contágio Venéreo Não Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 9654 Perigo de Contágio Venéreo Não Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 9654 Perigo de Contágio Venéreo Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 9654 Perigo de Contágio Venéreo Não Sim
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 9654 Perigo de Contágio Venéreo Não Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 9654 Perigo de Contágio Venéreo Não Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9654 Perigo de Contágio Venéreo Não Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 9654 Perigo de Contágio Venéreo Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 9654 Perigo de Contágio Venéreo Não Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 9654 Perigo de Contágio Venéreo Não Não
Câmaras de Direito Público 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 9654 Perigo de Contágio Venéreo Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 9654 Perigo de Contágio Venéreo Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9654 Perigo de Contágio Venéreo Não Não
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