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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10698 Serventuários da Justiça Sim Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 10698 Serventuários da Justiça Sim Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10698 Serventuários da Justiça Sim Sim
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10698 Serventuários da Justiça Sim Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10698 Serventuários da Justiça Sim Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10698 Serventuários da Justiça Sim Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10698 Serventuários da Justiça Sim Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 10698 Serventuários da Justiça Sim Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10698 Serventuários da Justiça Sim Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10698 Serventuários da Justiça Sim Não
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10698 Serventuários da Justiça Sim Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10698 Serventuários da Justiça Sim Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10698 Serventuários da Justiça Sim Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10698 Serventuários da Justiça Sim Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10698 Serventuários da Justiça Sim Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10698 Serventuários da Justiça Sim Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10698 Serventuários da Justiça Sim Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10698 Serventuários da Justiça Sim Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10698 Serventuários da Justiça Sim Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10698 Serventuários da Justiça Sim Sim
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10698 Serventuários da Justiça Sim Sim
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10698 Serventuários da Justiça Sim Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10698 Serventuários da Justiça Sim Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10698 Serventuários da Justiça Sim Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10698 Serventuários da Justiça Sim Não
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