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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10698 Serventuários da Justiça Sim Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10698 Serventuários da Justiça Sim Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 10698 Serventuários da Justiça Sim Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10698 Serventuários da Justiça Sim Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10698 Serventuários da Justiça Sim Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10698 Serventuários da Justiça Sim Sim
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10698 Serventuários da Justiça Sim Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 10698 Serventuários da Justiça Sim Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10698 Serventuários da Justiça Sim Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10698 Serventuários da Justiça Sim Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10698 Serventuários da Justiça Sim Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10698 Serventuários da Justiça Sim Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10698 Serventuários da Justiça Sim Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10698 Serventuários da Justiça Sim Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10698 Serventuários da Justiça Sim Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 10698 Serventuários da Justiça Sim Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 10698 Serventuários da Justiça Sim Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 10698 Serventuários da Justiça Sim Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10698 Serventuários da Justiça Sim Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10698 Serventuários da Justiça Sim Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10698 Serventuários da Justiça Sim Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10698 Serventuários da Justiça Sim Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10698 Serventuários da Justiça Sim Não
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10698 Serventuários da Justiça Sim Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10698 Serventuários da Justiça Sim Sim
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