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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10698 Serventuários da Justiça Sim Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10698 Serventuários da Justiça Sim Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10698 Serventuários da Justiça Sim Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10698 Serventuários da Justiça Sim Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10698 Serventuários da Justiça Sim Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 10698 Serventuários da Justiça Sim Não
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 10698 Serventuários da Justiça Sim Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10698 Serventuários da Justiça Sim Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10698 Serventuários da Justiça Sim Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10698 Serventuários da Justiça Sim Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10698 Serventuários da Justiça Sim Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10698 Serventuários da Justiça Sim Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10698 Serventuários da Justiça Sim Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10698 Serventuários da Justiça Sim Não
Câmaras de Direito Público 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10698 Serventuários da Justiça Sim Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 10698 Serventuários da Justiça Sim Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 10698 Serventuários da Justiça Sim Sim
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10698 Serventuários da Justiça Sim Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 10698 Serventuários da Justiça Sim Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10698 Serventuários da Justiça Sim Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10698 Serventuários da Justiça Sim Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10698 Serventuários da Justiça Sim Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10698 Serventuários da Justiça Sim Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10698 Serventuários da Justiça Sim Não
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10698 Serventuários da Justiça Sim Não
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