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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 9656 Calúnia Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 9656 Calúnia Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 9656 Calúnia Não Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 9656 Calúnia Não Sim
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9656 Calúnia Não Sim
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9656 Calúnia Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9656 Calúnia Não Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 9656 Calúnia Não Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9656 Calúnia Não Sim
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 9656 Calúnia Não Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 9656 Calúnia Não Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 9656 Calúnia Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 9656 Calúnia Não Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 9656 Calúnia Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9656 Calúnia Não Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9656 Calúnia Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9656 Calúnia Não Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 9656 Calúnia Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 9656 Calúnia Não Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9656 Calúnia Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 9656 Calúnia Não Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 9656 Calúnia Não Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 9656 Calúnia Não Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 9656 Calúnia Não Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 9656 Calúnia Não Não
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