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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 9656 Calúnia Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 9656 Calúnia Não Não
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 9656 Calúnia Não Sim
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9656 Calúnia Não Não
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 9656 Calúnia Não Sim
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 9656 Calúnia Não Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 9656 Calúnia Não Sim
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9656 Calúnia Não Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 9656 Calúnia Não Sim
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9655 Contra a Honra Não Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9655 Contra a Honra Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9655 Contra a Honra Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9655 Contra a Honra Não Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 9655 Contra a Honra Não Sim
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 9655 Contra a Honra Não Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 9655 Contra a Honra Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 9655 Contra a Honra Não Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 9655 Contra a Honra Não Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 9655 Contra a Honra Não Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 9655 Contra a Honra Não Sim
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 9655 Contra a Honra Não Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 9655 Contra a Honra Não Sim
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 9655 Contra a Honra Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9655 Contra a Honra Não Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 9655 Contra a Honra Não Não
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