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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 9656 Calúnia Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9656 Calúnia Não Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9656 Calúnia Não Sim
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 9656 Calúnia Não Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9656 Calúnia Não Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9656 Calúnia Não Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 9656 Calúnia Não Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 9656 Calúnia Não Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 9656 Calúnia Não Sim
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 9656 Calúnia Não Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9656 Calúnia Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9656 Calúnia Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9656 Calúnia Não Não
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9656 Calúnia Não Sim
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 9656 Calúnia Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9656 Calúnia Não Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 9656 Calúnia Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9656 Calúnia Não Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 9656 Calúnia Não Sim
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 9656 Calúnia Não Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 9656 Calúnia Não Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 9656 Calúnia Não Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9656 Calúnia Não Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 9656 Calúnia Não Não
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 9656 Calúnia Não Sim
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