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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 9656 Calúnia Não Sim
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9656 Calúnia Não Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9656 Calúnia Não Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 9656 Calúnia Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9656 Calúnia Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9656 Calúnia Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9656 Calúnia Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9656 Calúnia Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9656 Calúnia Não Sim
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9656 Calúnia Não Sim
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9656 Calúnia Não Sim
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9656 Calúnia Não Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9656 Calúnia Não Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9656 Calúnia Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 9656 Calúnia Não Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 9656 Calúnia Não Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 9656 Calúnia Não Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9656 Calúnia Não Sim
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 9656 Calúnia Não Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 9656 Calúnia Não Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 9656 Calúnia Não Sim
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 9656 Calúnia Não Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9656 Calúnia Não Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 9656 Calúnia Não Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 9656 Calúnia Não Não
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