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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 9656 Calúnia Não Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 9656 Calúnia Não Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9656 Calúnia Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 9656 Calúnia Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 9656 Calúnia Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9656 Calúnia Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 9656 Calúnia Não Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 9656 Calúnia Não Sim
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 9656 Calúnia Não Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 9656 Calúnia Não Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 9656 Calúnia Não Sim
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 9656 Calúnia Não Sim
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 9656 Calúnia Não Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 9656 Calúnia Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 9656 Calúnia Não Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 9656 Calúnia Não Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 9656 Calúnia Não Sim
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 9656 Calúnia Não Sim
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9656 Calúnia Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 9656 Calúnia Não Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 9656 Calúnia Não Sim
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 9656 Calúnia Não Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 9656 Calúnia Não Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9656 Calúnia Não Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 9656 Calúnia Não Não
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