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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10386 Modalidade / Limite Não Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10386 Modalidade / Limite Não Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10386 Modalidade / Limite Não Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10386 Modalidade / Limite Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10386 Modalidade / Limite Não Não
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 10386 Modalidade / Limite Não Não
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 1264 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 10386 Modalidade / Limite Não Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10386 Modalidade / Limite Não Sim
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10386 Modalidade / Limite Não Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 10386 Modalidade / Limite Não Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 10386 Modalidade / Limite Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10386 Modalidade / Limite Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10386 Modalidade / Limite Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10386 Modalidade / Limite Não Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10386 Modalidade / Limite Não Sim
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10386 Modalidade / Limite Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10386 Modalidade / Limite Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10386 Modalidade / Limite Não Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10386 Modalidade / Limite Não Não
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10386 Modalidade / Limite Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10386 Modalidade / Limite Não Sim
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10386 Modalidade / Limite Não Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10386 Modalidade / Limite Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10386 Modalidade / Limite Não Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10386 Modalidade / Limite Não Não
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