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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10386 Modalidade / Limite Não Sim
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10386 Modalidade / Limite Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10386 Modalidade / Limite Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10386 Modalidade / Limite Não Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 10386 Modalidade / Limite Não Não
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10386 Modalidade / Limite Não Sim
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10386 Modalidade / Limite Não Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10386 Modalidade / Limite Não Sim
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10386 Modalidade / Limite Não Sim
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10386 Modalidade / Limite Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10386 Modalidade / Limite Não Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10386 Modalidade / Limite Não Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10386 Modalidade / Limite Não Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10386 Modalidade / Limite Não Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10386 Modalidade / Limite Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10386 Modalidade / Limite Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10386 Modalidade / Limite Não Não
Câmaras de Direito Público 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10386 Modalidade / Limite Não Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10386 Modalidade / Limite Não Não
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10386 Modalidade / Limite Não Sim
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10386 Modalidade / Limite Não Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10386 Modalidade / Limite Não Sim
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10386 Modalidade / Limite Não Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10386 Modalidade / Limite Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10386 Modalidade / Limite Não Sim
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