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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 9657 Difamação Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 9657 Difamação Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9657 Difamação Não Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 9657 Difamação Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 9657 Difamação Não Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 9657 Difamação Não Sim
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 9657 Difamação Não Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 9657 Difamação Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 9657 Difamação Não Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 9657 Difamação Não Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 9657 Difamação Não Sim
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9657 Difamação Não Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 9657 Difamação Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9656 Calúnia Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9656 Calúnia Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9656 Calúnia Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 9656 Calúnia Não Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 9656 Calúnia Não Sim
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 9656 Calúnia Não Não
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 9656 Calúnia Não Sim
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 9656 Calúnia Não Sim
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 9656 Calúnia Não Sim
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 9656 Calúnia Não Sim
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 9656 Calúnia Não Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 9656 Calúnia Não Sim
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