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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11625 Registro de Candidatura - Substituição de Candidato - Por Indeferimento de Registro Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11626 Registro de Candidatura - Substituição de Candidato - Por Ineligibilidade Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11629 Cargo - Deputado Distrital Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11630 Cargo - Deputado Estadual Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11632 Cargo - Governador Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11633 Cargo - Prefeito Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11639 Cargo - Vice-Governador Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11640 Cargo - Vice-Prefeito Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11642 Eleições - 1° Turno Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11643 Eleições - 2° Turno Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11646 Eleições - Eleição Proporcional Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11647 Eleições - Eleição Suplementar Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11649 Pesquisa Eleitoral - Divulgação de Pesquisa Eleitoral Fraudulenta Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11650 Pesquisa Eleitoral - Divulgação de Pesquisa Eleitoral Sem Prévio Registro Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11654 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Alto-falante/Amplificador de Som Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11655 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Banner/Cartaz/Faixa Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11657 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Bem Particular de Uso Comum Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11658 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Bem Público Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11661 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Cavalete Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11662 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Comício/Showmício Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11664 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Confecção, Utilização ou Distribuição de Brinde Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11665 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Contrariedade à Lei de Postura Municipal Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11670 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Distribuição de Tempo de Propaganda Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11671 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 3527 Petrechos para falsificação de moeda Não
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