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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10332 Serviço Militar Obrigatório Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10332 Serviço Militar Obrigatório Não Sim
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10332 Serviço Militar Obrigatório Não Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10332 Serviço Militar Obrigatório Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10332 Serviço Militar Obrigatório Não Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10332 Serviço Militar Obrigatório Não Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10332 Serviço Militar Obrigatório Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10332 Serviço Militar Obrigatório Não Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10332 Serviço Militar Obrigatório Não Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10332 Serviço Militar Obrigatório Não Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10332 Serviço Militar Obrigatório Não Sim
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10332 Serviço Militar Obrigatório Não Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10332 Serviço Militar Obrigatório Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10332 Serviço Militar Obrigatório Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10332 Serviço Militar Obrigatório Não Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10332 Serviço Militar Obrigatório Não Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10332 Serviço Militar Obrigatório Não Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 10332 Serviço Militar Obrigatório Não Sim
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10332 Serviço Militar Obrigatório Não Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10332 Serviço Militar Obrigatório Não Sim
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10332 Serviço Militar Obrigatório Não Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10332 Serviço Militar Obrigatório Não Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10332 Serviço Militar Obrigatório Não Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10332 Serviço Militar Obrigatório Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10332 Serviço Militar Obrigatório Não Não
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