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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10332 Serviço Militar Obrigatório Não Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10332 Serviço Militar Obrigatório Não Sim
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10332 Serviço Militar Obrigatório Não Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 10332 Serviço Militar Obrigatório Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 10332 Serviço Militar Obrigatório Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 10332 Serviço Militar Obrigatório Não Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 10332 Serviço Militar Obrigatório Não Não
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 10332 Serviço Militar Obrigatório Não Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10332 Serviço Militar Obrigatório Não Sim
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 10332 Serviço Militar Obrigatório Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10332 Serviço Militar Obrigatório Não Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10332 Serviço Militar Obrigatório Não Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10332 Serviço Militar Obrigatório Não Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10332 Serviço Militar Obrigatório Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10332 Serviço Militar Obrigatório Não Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10332 Serviço Militar Obrigatório Não Sim
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 10332 Serviço Militar Obrigatório Não Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10332 Serviço Militar Obrigatório Não Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10332 Serviço Militar Obrigatório Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10332 Serviço Militar Obrigatório Não Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10332 Serviço Militar Obrigatório Não Sim
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10332 Serviço Militar Obrigatório Não Sim
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10332 Serviço Militar Obrigatório Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10332 Serviço Militar Obrigatório Não Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10332 Serviço Militar Obrigatório Não Não
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