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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10332 Serviço Militar Obrigatório Não Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10332 Serviço Militar Obrigatório Não Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10332 Serviço Militar Obrigatório Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10332 Serviço Militar Obrigatório Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10332 Serviço Militar Obrigatório Não Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10332 Serviço Militar Obrigatório Não Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10332 Serviço Militar Obrigatório Não Sim
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10332 Serviço Militar Obrigatório Não Não
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 10332 Serviço Militar Obrigatório Não Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10332 Serviço Militar Obrigatório Não Sim
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 10332 Serviço Militar Obrigatório Não Sim
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 10332 Serviço Militar Obrigatório Não Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10332 Serviço Militar Obrigatório Não Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10332 Serviço Militar Obrigatório Não Sim
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10332 Serviço Militar Obrigatório Não Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 10332 Serviço Militar Obrigatório Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10332 Serviço Militar Obrigatório Não Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10332 Serviço Militar Obrigatório Não Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10332 Serviço Militar Obrigatório Não Sim
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10332 Serviço Militar Obrigatório Não Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10332 Serviço Militar Obrigatório Não Sim
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10332 Serviço Militar Obrigatório Não Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10332 Serviço Militar Obrigatório Não Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10332 Serviço Militar Obrigatório Não Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10332 Serviço Militar Obrigatório Não Não
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