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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10332 Serviço Militar Obrigatório Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10332 Serviço Militar Obrigatório Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10332 Serviço Militar Obrigatório Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10332 Serviço Militar Obrigatório Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10332 Serviço Militar Obrigatório Não Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10332 Serviço Militar Obrigatório Não Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 10332 Serviço Militar Obrigatório Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10332 Serviço Militar Obrigatório Não Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10332 Serviço Militar Obrigatório Não Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10332 Serviço Militar Obrigatório Não Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10332 Serviço Militar Obrigatório Não Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10332 Serviço Militar Obrigatório Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10332 Serviço Militar Obrigatório Não Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10332 Serviço Militar Obrigatório Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10332 Serviço Militar Obrigatório Não Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10332 Serviço Militar Obrigatório Não Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10332 Serviço Militar Obrigatório Não Sim
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10332 Serviço Militar Obrigatório Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10332 Serviço Militar Obrigatório Não Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10332 Serviço Militar Obrigatório Não Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10332 Serviço Militar Obrigatório Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10332 Serviço Militar Obrigatório Não Sim
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 10332 Serviço Militar Obrigatório Não Sim
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 10332 Serviço Militar Obrigatório Não Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10332 Serviço Militar Obrigatório Não Não
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