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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10383 Prazo de Validade Não Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10383 Prazo de Validade Não Sim
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 10383 Prazo de Validade Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10383 Prazo de Validade Não Sim
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 10383 Prazo de Validade Não Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10383 Prazo de Validade Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10383 Prazo de Validade Não Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10383 Prazo de Validade Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10383 Prazo de Validade Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10383 Prazo de Validade Não Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10383 Prazo de Validade Não Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10383 Prazo de Validade Não Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10383 Prazo de Validade Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10383 Prazo de Validade Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10383 Prazo de Validade Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 10383 Prazo de Validade Não Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10383 Prazo de Validade Não Não
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10383 Prazo de Validade Não Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10383 Prazo de Validade Não Sim
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10383 Prazo de Validade Não Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10383 Prazo de Validade Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 10383 Prazo de Validade Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 10383 Prazo de Validade Não Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 10383 Prazo de Validade Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10383 Prazo de Validade Não Não
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