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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9660 Constrangimento ilegal (art. 146) Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 9660 Constrangimento ilegal (art. 146) Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 9660 Constrangimento ilegal (art. 146) Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9660 Constrangimento ilegal (art. 146) Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 9660 Constrangimento ilegal (art. 146) Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 9660 Constrangimento ilegal (art. 146) Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9660 Constrangimento ilegal (art. 146) Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9660 Constrangimento ilegal (art. 146) Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 9660 Constrangimento ilegal (art. 146) Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 9660 Constrangimento ilegal (art. 146) Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 9660 Constrangimento ilegal (art. 146) Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 9660 Constrangimento ilegal (art. 146) Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 9660 Constrangimento ilegal (art. 146) Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 9660 Constrangimento ilegal (art. 146) Sim
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 1264 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 9659 Contra a liberdade pessoal Não
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 9659 Contra a liberdade pessoal Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 9659 Contra a liberdade pessoal Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9659 Contra a liberdade pessoal Não
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 9659 Contra a liberdade pessoal Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 9659 Contra a liberdade pessoal Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9659 Contra a liberdade pessoal Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9659 Contra a liberdade pessoal Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 9659 Contra a liberdade pessoal Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 9659 Contra a liberdade pessoal Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 9659 Contra a liberdade pessoal Não
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