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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 9659 Contra a liberdade pessoal Sim
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 9659 Contra a liberdade pessoal Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 9659 Contra a liberdade pessoal Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 9659 Contra a liberdade pessoal Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9659 Contra a liberdade pessoal Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 9659 Contra a liberdade pessoal Não
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9659 Contra a liberdade pessoal Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 9659 Contra a liberdade pessoal Sim
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 9659 Contra a liberdade pessoal Não
Câmaras de Direito Público 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 9659 Contra a liberdade pessoal Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9659 Contra a liberdade pessoal Sim
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 9659 Contra a liberdade pessoal Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 9659 Contra a liberdade pessoal Não
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9659 Contra a liberdade pessoal Sim
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 9659 Contra a liberdade pessoal Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9659 Contra a liberdade pessoal Não
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 1264 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 9659 Contra a liberdade pessoal Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9659 Contra a liberdade pessoal Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 9659 Contra a liberdade pessoal Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 9659 Contra a liberdade pessoal Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 9659 Contra a liberdade pessoal Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9659 Contra a liberdade pessoal Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 9659 Contra a liberdade pessoal Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 9659 Contra a liberdade pessoal Sim
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 9659 Contra a liberdade pessoal Não
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