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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 9660 Constrangimento ilegal (art. 146) Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 9660 Constrangimento ilegal (art. 146) Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9660 Constrangimento ilegal (art. 146) Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 9660 Constrangimento ilegal (art. 146) Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 9660 Constrangimento ilegal (art. 146) Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 9660 Constrangimento ilegal (art. 146) Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9660 Constrangimento ilegal (art. 146) Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 9660 Constrangimento ilegal (art. 146) Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9660 Constrangimento ilegal (art. 146) Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 9660 Constrangimento ilegal (art. 146) Não
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 9660 Constrangimento ilegal (art. 146) Sim
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 9660 Constrangimento ilegal (art. 146) Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 9660 Constrangimento ilegal (art. 146) Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 9660 Constrangimento ilegal (art. 146) Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 9660 Constrangimento ilegal (art. 146) Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 9660 Constrangimento ilegal (art. 146) Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 9660 Constrangimento ilegal (art. 146) Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 9660 Constrangimento ilegal (art. 146) Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9660 Constrangimento ilegal (art. 146) Não
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 9660 Constrangimento ilegal (art. 146) Sim
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 1264 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 9660 Constrangimento ilegal (art. 146) Não
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9660 Constrangimento ilegal (art. 146) Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 9660 Constrangimento ilegal (art. 146) Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9660 Constrangimento ilegal (art. 146) Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9660 Constrangimento ilegal (art. 146) Não
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