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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 15398 De Abuso de Autoridade (Lei 13.689/2019) Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10527 Livros / Jornais / Periódicos Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 5917 IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 5925 Incidência sobre Participação nos Lucros Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 5937 Retido na fonte Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 5982 DIMOB/Declaração de Informações sobre Atividades Imobilíárias Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 6032 Contribuições de Melhoria Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 6155 Desconto do DL 1.910/81 Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 11767 Partido Político - Órgão de Direção Municipal Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 11768 Partido Político - Órgão de Direção Nacional Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 5971 Estaduais Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 11769 Partido Político - Comissão Provisória Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 11766 Partido Político - Órgão de Direção Estadual Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 5970 Taxa de Aferição de Equipamentos de Metrologia Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 5972 Municipais Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 11763 Incorporação de Partidos Políticos Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 11764 Órgão de Direção Partidária Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 5968 Taxa de Fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 11770 Propaganda Política Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 11765 Dissolução de Órgão de Direção Partidária Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 5967 Taxa de Saúde Suplementar Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 5969 Taxa Judiciária Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10534 Taxa de Limpeza Pública Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 11758 Filiação Partidária - Exclusão Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 11759 Desfiliação Partidária Não
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