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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11484 Calúnia na Propaganda Eleitoral Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11485 Divulgação de Falsa Imputação Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11487 Injúria na Propaganda Eleitoral Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11488 Injúria Eleitoral Violenta Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11491 Utilização de Organização Comercial para Propaganda ou Aliciamento de Eleitores Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11492 Realização de Propaganda Eleitoral em Língua Estrangeira Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11494 Autorização de Transmissão de Pessoa Não Detentora de Direitos Políticos em Atividades Partidárias e de Propaganda Eleitoral Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11495 Pesquisa Fraudulenta Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11500 Prisão ou Detenção do Eleitor, Membro de Mesa Receptora, Fiscal, Delegado de Partido ou Candidato, Fora das Hipóteses Legais Permitidas Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11501 Corrupção Eleitoral Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11503 Violência ou Grave Ameaça Visando a Obtenção de Voto ou a sua Abstenção Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11504 Concentração de Eleitores para Embaraçar ou Fraudar o Exercício do Voto Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11507 Votação Múltipla ou Realizada em Lugar de Outrem Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11508 Violação do Sigilo do Voto Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11510 Destruição, Supressão ou Ocultação de Urna Contendo Votos ou Documentos Eleitorais Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11511 Destruição de Relação de Candidatos Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11515 Retenção de Título ou Comprovante de Alistamento Eleitoral Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11517 Crimes contra os Partidos Políticos Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11519 Inscrição Simultânea em Dois ou Mais Partidos Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11520 Coleta de Assinatura em Mais de Uma Ficha de Registro Partidário Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11523 Não-Acesso dos Partidos aos Dados Relativos às Pesquisas Eleitorais Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11524 Irregularidades dos Dados Publicados em Pesquisas Eleitorais Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11560 Descumprimento de Prazos Eleitorais Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11561 Garantia de Autoridade de Decisão do Tribunal Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 3473 Crimes Contra a Assistência Familiar Não
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