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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 15387 Frustração do Caráter Competitivo de Licitação (art. 337-F) Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 11659 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Bem Tombado Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 11656 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Bem Particular Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 15386 Contração Direta Ilegal (art. 337-E) Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 15388 Patrocínio de Contratação Indevida (art. 337-G) Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 15310 Maus Tratos (art. 136) Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 11688 Registro de Comitê Financeiro Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 15397 Crimes de Abuso de Autoridade (Lei 13.869/2019) Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 11660 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Boca de Urna Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 11655 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Banner/Cartaz/Faixa Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 11669 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 15398 De Abuso de Autoridade (Lei 13.689/2019) Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 15389 Modificação ou Pagamento Irregular em Contrato Administrativo (art. 337-H) Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 15374 Contratação Direta Ilegal Sim
Câmaras Criminais 1268 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CRIMINAL 15310 Maus Tratos (art. 136) Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 11649 Pesquisa Eleitoral - Divulgação de Pesquisa Eleitoral Fraudulenta Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 11650 Pesquisa Eleitoral - Divulgação de Pesquisa Eleitoral Sem Prévio Registro Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 13185 Honorários Periciais Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 11651 Pesquisa Eleitoral - Registro de Pesquisa Eleitoral Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 11648 Pesquisa Eleitoral Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 13184 Honorários na Justiça do Trabalho Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 13350 Assistenciais Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 11645 Eleições - Eleição Majoritária Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 11646 Eleições - Eleição Proporcional Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 13157 Entes Públicos Sim
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