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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 11645 Eleições - Eleição Majoritária Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 13307 Tácito Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 11651 Pesquisa Eleitoral - Registro de Pesquisa Eleitoral Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 11646 Eleições - Eleição Proporcional Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 11660 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Boca de Urna Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 13157 Entes Públicos Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 13350 Assistenciais Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 15387 Frustração do Caráter Competitivo de Licitação (art. 337-F) Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 11640 Cargo - Vice-Prefeito Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 11641 Cargo - Vice-Presidente da República Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 13234 Nomeação à Autoria Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 11642 Eleições - 1° Turno Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 11639 Cargo - Vice-Governador Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 13135 Denunciação da Lide Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 13239 Oposição Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 11636 Cargo - Segundo Suplente de Senador Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 11637 Cargo - Senador Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 12998 Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 11643 Eleições - 2° Turno Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 11638 Cargo - Vereador Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 14124 Quebra de Sigilo Telemático Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 13091 Chamamento ao Processo Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 13068 Assinatura Eletrônica / Digital Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 11632 Cargo - Governador Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 11633 Cargo - Prefeito Não
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