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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 10440 Serviços de Saúde Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10434 Serviços de Saúde Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10434 Serviços de Saúde Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 10440 Serviços de Saúde Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 9995 Serviços de Saúde Sim
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9995 Serviços de Saúde Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10440 Serviços de Saúde Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10440 Serviços de Saúde Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10434 Serviços de Saúde Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9995 Serviços de Saúde Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10434 Serviços de Saúde Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10503 Serviços de Saúde Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10440 Serviços de Saúde Sim
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10434 Serviços de Saúde Sim
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 9995 Serviços de Saúde Não
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10440 Serviços de Saúde Sim
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 9995 Serviços de Saúde Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 10503 Serviços de Saúde Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10434 Serviços de Saúde Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10434 Serviços de Saúde Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10440 Serviços de Saúde Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10440 Serviços de Saúde Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10440 Serviços de Saúde Não
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9995 Serviços de Saúde Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10440 Serviços de Saúde Não
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