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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 9995 Serviços de Saúde Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10440 Serviços de Saúde Sim
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 9995 Serviços de Saúde Não
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 9995 Serviços de Saúde Sim
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10503 Serviços de Saúde Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10503 Serviços de Saúde Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10503 Serviços de Saúde Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9995 Serviços de Saúde Sim
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10434 Serviços de Saúde Não
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10503 Serviços de Saúde Sim
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 10503 Serviços de Saúde Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 10503 Serviços de Saúde Sim
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10434 Serviços de Saúde Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 9995 Serviços de Saúde Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9995 Serviços de Saúde Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10503 Serviços de Saúde Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10440 Serviços de Saúde Sim
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10440 Serviços de Saúde Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10434 Serviços de Saúde Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10440 Serviços de Saúde Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10434 Serviços de Saúde Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 9995 Serviços de Saúde Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 9995 Serviços de Saúde Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 9995 Serviços de Saúde Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10434 Serviços de Saúde Não
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