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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9995 Serviços de Saúde Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10440 Serviços de Saúde Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9995 Serviços de Saúde Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10434 Serviços de Saúde Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10434 Serviços de Saúde Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 10440 Serviços de Saúde Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9995 Serviços de Saúde Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10440 Serviços de Saúde Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10440 Serviços de Saúde Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10503 Serviços de Saúde Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10440 Serviços de Saúde Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10503 Serviços de Saúde Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10440 Serviços de Saúde Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10434 Serviços de Saúde Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10503 Serviços de Saúde Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10503 Serviços de Saúde Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10503 Serviços de Saúde Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10440 Serviços de Saúde Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9995 Serviços de Saúde Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 9995 Serviços de Saúde Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 9995 Serviços de Saúde Sim
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10434 Serviços de Saúde Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9995 Serviços de Saúde Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 10440 Serviços de Saúde Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 10434 Serviços de Saúde Não
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