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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10074 Fornecimento de Gás Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10074 Fornecimento de Gás Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10074 Fornecimento de Gás Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10074 Fornecimento de Gás Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 10074 Fornecimento de Gás Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10074 Fornecimento de Gás Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10074 Fornecimento de Gás Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10074 Fornecimento de Gás Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 10074 Fornecimento de Gás Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10074 Fornecimento de Gás Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10074 Fornecimento de Gás Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 10074 Fornecimento de Gás Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10074 Fornecimento de Gás Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10074 Fornecimento de Gás Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10074 Fornecimento de Gás Sim
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10074 Fornecimento de Gás Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10074 Fornecimento de Gás Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10074 Fornecimento de Gás Sim
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10074 Fornecimento de Gás Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10074 Fornecimento de Gás Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10074 Fornecimento de Gás Sim
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10074 Fornecimento de Gás Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10074 Fornecimento de Gás Sim
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 10074 Fornecimento de Gás Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10074 Fornecimento de Gás Não
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