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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10074 Fornecimento de Gás Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10074 Fornecimento de Gás Não Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 10074 Fornecimento de Gás Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10074 Fornecimento de Gás Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 10074 Fornecimento de Gás Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 10074 Fornecimento de Gás Não Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10074 Fornecimento de Gás Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10074 Fornecimento de Gás Não Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10074 Fornecimento de Gás Não Não
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 10074 Fornecimento de Gás Não Sim
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10074 Fornecimento de Gás Não Não
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 10074 Fornecimento de Gás Não Sim
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10074 Fornecimento de Gás Não Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 10074 Fornecimento de Gás Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10074 Fornecimento de Gás Não Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10074 Fornecimento de Gás Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10074 Fornecimento de Gás Não Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10074 Fornecimento de Gás Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10074 Fornecimento de Gás Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10074 Fornecimento de Gás Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10074 Fornecimento de Gás Não Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10074 Fornecimento de Gás Não Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10074 Fornecimento de Gás Não Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 10074 Fornecimento de Gás Não Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10074 Fornecimento de Gás Não Sim
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