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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10376 Exame de Saúde e/ou Aptidão Física Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10376 Exame de Saúde e/ou Aptidão Física Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10376 Exame de Saúde e/ou Aptidão Física Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10376 Exame de Saúde e/ou Aptidão Física Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10376 Exame de Saúde e/ou Aptidão Física Sim
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10376 Exame de Saúde e/ou Aptidão Física Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10376 Exame de Saúde e/ou Aptidão Física Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10376 Exame de Saúde e/ou Aptidão Física Sim
Turma Recursal 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10376 Exame de Saúde e/ou Aptidão Física Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10376 Exame de Saúde e/ou Aptidão Física Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10376 Exame de Saúde e/ou Aptidão Física Não
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 10376 Exame de Saúde e/ou Aptidão Física Sim
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 10376 Exame de Saúde e/ou Aptidão Física Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10376 Exame de Saúde e/ou Aptidão Física Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10376 Exame de Saúde e/ou Aptidão Física Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 10376 Exame de Saúde e/ou Aptidão Física Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 10376 Exame de Saúde e/ou Aptidão Física Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10376 Exame de Saúde e/ou Aptidão Física Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10376 Exame de Saúde e/ou Aptidão Física Sim
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 10376 Exame de Saúde e/ou Aptidão Física Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10376 Exame de Saúde e/ou Aptidão Física Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10376 Exame de Saúde e/ou Aptidão Física Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10376 Exame de Saúde e/ou Aptidão Física Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 10376 Exame de Saúde e/ou Aptidão Física Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10376 Exame de Saúde e/ou Aptidão Física Não
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