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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10376 Exame de Saúde e/ou Aptidão Física Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 10376 Exame de Saúde e/ou Aptidão Física Não
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 10376 Exame de Saúde e/ou Aptidão Física Sim
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10376 Exame de Saúde e/ou Aptidão Física Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10376 Exame de Saúde e/ou Aptidão Física Sim
Turma Recursal 460 RECURSO INOMINADO CÍVEL 10376 Exame de Saúde e/ou Aptidão Física Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10376 Exame de Saúde e/ou Aptidão Física Sim
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10376 Exame de Saúde e/ou Aptidão Física Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10376 Exame de Saúde e/ou Aptidão Física Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10376 Exame de Saúde e/ou Aptidão Física Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 10376 Exame de Saúde e/ou Aptidão Física Sim
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10376 Exame de Saúde e/ou Aptidão Física Sim
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10376 Exame de Saúde e/ou Aptidão Física Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10376 Exame de Saúde e/ou Aptidão Física Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 10376 Exame de Saúde e/ou Aptidão Física Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10376 Exame de Saúde e/ou Aptidão Física Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 10376 Exame de Saúde e/ou Aptidão Física Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 10376 Exame de Saúde e/ou Aptidão Física Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10376 Exame de Saúde e/ou Aptidão Física Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10376 Exame de Saúde e/ou Aptidão Física Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10376 Exame de Saúde e/ou Aptidão Física Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10376 Exame de Saúde e/ou Aptidão Física Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 10376 Exame de Saúde e/ou Aptidão Física Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 10376 Exame de Saúde e/ou Aptidão Física Sim
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10376 Exame de Saúde e/ou Aptidão Física Sim
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