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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 13077 Autoridade Coatora Sim
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 13077 Autoridade Coatora Sim
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 12362 Autorização de Divulgação de Publicidade Institucional Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 12362 Autorização de Divulgação de Publicidade Institucional Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 12362 Autorização de Divulgação de Publicidade Institucional Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 12362 Autorização de Divulgação de Publicidade Institucional Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 12362 Autorização de Divulgação de Publicidade Institucional Sim
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 12362 Autorização de Divulgação de Publicidade Institucional Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 12362 Autorização de Divulgação de Publicidade Institucional Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12362 Autorização de Divulgação de Publicidade Institucional Não
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 12362 Autorização de Divulgação de Publicidade Institucional Sim
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 12362 Autorização de Divulgação de Publicidade Institucional Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12362 Autorização de Divulgação de Publicidade Institucional Não
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 12362 Autorização de Divulgação de Publicidade Institucional Sim
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 12362 Autorização de Divulgação de Publicidade Institucional Não
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 12362 Autorização de Divulgação de Publicidade Institucional Sim
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 12362 Autorização de Divulgação de Publicidade Institucional Não
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 12362 Autorização de Divulgação de Publicidade Institucional Sim
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 12362 Autorização de Divulgação de Publicidade Institucional Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 12362 Autorização de Divulgação de Publicidade Institucional Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 12814 Autorização de Funcionamento/Fiscalização de Estabelecimentos de Ensino Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 12814 Autorização de Funcionamento/Fiscalização de Estabelecimentos de Ensino Sim
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 12814 Autorização de Funcionamento/Fiscalização de Estabelecimentos de Ensino Não
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 12814 Autorização de Funcionamento/Fiscalização de Estabelecimentos de Ensino Sim
Tribunal Pleno 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 12814 Autorização de Funcionamento/Fiscalização de Estabelecimentos de Ensino Não
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