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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 9666 Contra a inviolabilidade de correspondência Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 9666 Contra a inviolabilidade de correspondência Sim
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 9666 Contra a inviolabilidade de correspondência Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 9666 Contra a inviolabilidade de correspondência Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9666 Contra a inviolabilidade de correspondência Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 9666 Contra a inviolabilidade de correspondência Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 9666 Contra a inviolabilidade de correspondência Não
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 9666 Contra a inviolabilidade de correspondência Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9666 Contra a inviolabilidade de correspondência Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 9666 Contra a inviolabilidade de correspondência Não
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 1264 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 9666 Contra a inviolabilidade de correspondência Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 9666 Contra a inviolabilidade de correspondência Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 9666 Contra a inviolabilidade de correspondência Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9666 Contra a inviolabilidade de correspondência Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 9666 Contra a inviolabilidade de correspondência Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 9666 Contra a inviolabilidade de correspondência Sim
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9666 Contra a inviolabilidade de correspondência Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 9666 Contra a inviolabilidade de correspondência Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 9666 Contra a inviolabilidade de correspondência Sim
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9666 Contra a inviolabilidade de correspondência Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 9666 Contra a inviolabilidade de correspondência Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9666 Contra a inviolabilidade de correspondência Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9666 Contra a inviolabilidade de correspondência Não
Câmaras de Direito Público 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 9666 Contra a inviolabilidade de correspondência Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 9666 Contra a inviolabilidade de correspondência Não
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