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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 9666 Contra a inviolabilidade de correspondência Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 9666 Contra a inviolabilidade de correspondência Não
Câmaras de Direito Público 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 9666 Contra a inviolabilidade de correspondência Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 9666 Contra a inviolabilidade de correspondência Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9666 Contra a inviolabilidade de correspondência Sim
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 9666 Contra a inviolabilidade de correspondência Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9666 Contra a inviolabilidade de correspondência Sim
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9666 Contra a inviolabilidade de correspondência Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 9666 Contra a inviolabilidade de correspondência Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 9666 Contra a inviolabilidade de correspondência Sim
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 9666 Contra a inviolabilidade de correspondência Não
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9666 Contra a inviolabilidade de correspondência Sim
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 9666 Contra a inviolabilidade de correspondência Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 9666 Contra a inviolabilidade de correspondência Não
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 1264 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 9666 Contra a inviolabilidade de correspondência Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 9666 Contra a inviolabilidade de correspondência Não
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9666 Contra a inviolabilidade de correspondência Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9666 Contra a inviolabilidade de correspondência Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 9666 Contra a inviolabilidade de correspondência Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 9666 Contra a inviolabilidade de correspondência Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9666 Contra a inviolabilidade de correspondência Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9666 Contra a inviolabilidade de correspondência Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 9666 Contra a inviolabilidade de correspondência Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 9666 Contra a inviolabilidade de correspondência Não
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9666 Contra a inviolabilidade de correspondência Sim
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