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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9667 Violação de correspondência (art. 151, caput) Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9667 Violação de correspondência (art. 151, caput) Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 9667 Violação de correspondência (art. 151, caput) Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 9667 Violação de correspondência (art. 151, caput) Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 9667 Violação de correspondência (art. 151, caput) Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9667 Violação de correspondência (art. 151, caput) Não
Câmaras de Direito Público 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 9667 Violação de correspondência (art. 151, caput) Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 9667 Violação de correspondência (art. 151, caput) Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 9667 Violação de correspondência (art. 151, caput) Não
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 1264 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 9667 Violação de correspondência (art. 151, caput) Não
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 9667 Violação de correspondência (art. 151, caput) Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9667 Violação de correspondência (art. 151, caput) Não
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9667 Violação de correspondência (art. 151, caput) Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9667 Violação de correspondência (art. 151, caput) Sim
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 9667 Violação de correspondência (art. 151, caput) Não
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9667 Violação de correspondência (art. 151, caput) Sim
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9667 Violação de correspondência (art. 151, caput) Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 9667 Violação de correspondência (art. 151, caput) Não
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 9667 Violação de correspondência (art. 151, caput) Sim
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 9667 Violação de correspondência (art. 151, caput) Sim
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 9667 Violação de correspondência (art. 151, caput) Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9667 Violação de correspondência (art. 151, caput) Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 9667 Violação de correspondência (art. 151, caput) Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 9667 Violação de correspondência (art. 151, caput) Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9667 Violação de correspondência (art. 151, caput) Não
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