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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 9667 Violação de correspondência (art. 151, caput) Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9667 Violação de correspondência (art. 151, caput) Não
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9667 Violação de correspondência (art. 151, caput) Sim
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 1264 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 9667 Violação de correspondência (art. 151, caput) Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 9667 Violação de correspondência (art. 151, caput) Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 9667 Violação de correspondência (art. 151, caput) Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 9667 Violação de correspondência (art. 151, caput) Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9667 Violação de correspondência (art. 151, caput) Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9667 Violação de correspondência (art. 151, caput) Sim
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 9667 Violação de correspondência (art. 151, caput) Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 9667 Violação de correspondência (art. 151, caput) Sim
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 9667 Violação de correspondência (art. 151, caput) Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 9667 Violação de correspondência (art. 151, caput) Não
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 9667 Violação de correspondência (art. 151, caput) Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9667 Violação de correspondência (art. 151, caput) Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9667 Violação de correspondência (art. 151, caput) Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 9667 Violação de correspondência (art. 151, caput) Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 9667 Violação de correspondência (art. 151, caput) Sim
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9667 Violação de correspondência (art. 151, caput) Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 9667 Violação de correspondência (art. 151, caput) Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 9667 Violação de correspondência (art. 151, caput) Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9667 Violação de correspondência (art. 151, caput) Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 9667 Violação de correspondência (art. 151, caput) Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 9667 Violação de correspondência (art. 151, caput) Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9667 Violação de correspondência (art. 151, caput) Não
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