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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9667 Violação de correspondência (art. 151, caput) Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9667 Violação de correspondência (art. 151, caput) Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9667 Violação de correspondência (art. 151, caput) Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 9667 Violação de correspondência (art. 151, caput) Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 9667 Violação de correspondência (art. 151, caput) Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9667 Violação de correspondência (art. 151, caput) Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 9666 Contra a inviolabilidade de correspondência Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 9666 Contra a inviolabilidade de correspondência Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 9666 Contra a inviolabilidade de correspondência Não
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 1264 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 9666 Contra a inviolabilidade de correspondência Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 9666 Contra a inviolabilidade de correspondência Não
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 9666 Contra a inviolabilidade de correspondência Sim
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 9666 Contra a inviolabilidade de correspondência Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9666 Contra a inviolabilidade de correspondência Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 9666 Contra a inviolabilidade de correspondência Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 9666 Contra a inviolabilidade de correspondência Não
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9666 Contra a inviolabilidade de correspondência Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 9666 Contra a inviolabilidade de correspondência Sim
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 9666 Contra a inviolabilidade de correspondência Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9666 Contra a inviolabilidade de correspondência Sim
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 9666 Contra a inviolabilidade de correspondência Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9666 Contra a inviolabilidade de correspondência Sim
Câmaras de Direito Público 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 9666 Contra a inviolabilidade de correspondência Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9666 Contra a inviolabilidade de correspondência Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 9666 Contra a inviolabilidade de correspondência Não
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