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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9667 Violação de correspondência (art. 151, caput) Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 9667 Violação de correspondência (art. 151, caput) Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 9667 Violação de correspondência (art. 151, caput) Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9667 Violação de correspondência (art. 151, caput) Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9667 Violação de correspondência (art. 151, caput) Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 9667 Violação de correspondência (art. 151, caput) Não
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9667 Violação de correspondência (art. 151, caput) Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 9667 Violação de correspondência (art. 151, caput) Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9667 Violação de correspondência (art. 151, caput) Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 9667 Violação de correspondência (art. 151, caput) Sim
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 9667 Violação de correspondência (art. 151, caput) Sim
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9667 Violação de correspondência (art. 151, caput) Não
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 1264 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 9667 Violação de correspondência (art. 151, caput) Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9667 Violação de correspondência (art. 151, caput) Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9667 Violação de correspondência (art. 151, caput) Sim
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 9667 Violação de correspondência (art. 151, caput) Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 9667 Violação de correspondência (art. 151, caput) Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 9667 Violação de correspondência (art. 151, caput) Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 9667 Violação de correspondência (art. 151, caput) Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9667 Violação de correspondência (art. 151, caput) Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 9667 Violação de correspondência (art. 151, caput) Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 9667 Violação de correspondência (art. 151, caput) Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 9667 Violação de correspondência (art. 151, caput) Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9667 Violação de correspondência (art. 151, caput) Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9667 Violação de correspondência (art. 151, caput) Não
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