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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Mostrando itens 52551-52575 do total de 485278

Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 3578 Auto-acusação falsa Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9936 Auto-acusação falsa Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 3578 Auto-acusação falsa Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 11358 Auto-acusação falsa Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 9936 Auto-acusação falsa Não
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11358 Auto-acusação falsa Sim
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 1264 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 3578 Auto-acusação falsa Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 3578 Auto-acusação falsa Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 9936 Auto-acusação falsa Sim
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 9936 Auto-acusação falsa Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9936 Auto-acusação falsa Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11358 Auto-acusação falsa Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 3578 Auto-acusação falsa Sim
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11358 Auto-acusação falsa Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 9936 Auto-acusação falsa Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 9936 Auto-acusação falsa Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 9936 Auto-acusação falsa Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 3578 Auto-acusação falsa Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 9936 Auto-acusação falsa Não
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 3578 Auto-acusação falsa Sim
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9936 Auto-acusação falsa Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 11358 Auto-acusação falsa Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9936 Auto-acusação falsa Sim
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11358 Auto-acusação falsa Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 3578 Auto-acusação falsa Não
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