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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9667 Violação de correspondência (art. 151, caput) Sim
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 9667 Violação de correspondência (art. 151, caput) Não
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 1264 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 9667 Violação de correspondência (art. 151, caput) Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9667 Violação de correspondência (art. 151, caput) Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 9667 Violação de correspondência (art. 151, caput) Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9667 Violação de correspondência (art. 151, caput) Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 9667 Violação de correspondência (art. 151, caput) Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 9667 Violação de correspondência (art. 151, caput) Sim
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9667 Violação de correspondência (art. 151, caput) Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9667 Violação de correspondência (art. 151, caput) Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 9667 Violação de correspondência (art. 151, caput) Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9667 Violação de correspondência (art. 151, caput) Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 9667 Violação de correspondência (art. 151, caput) Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 9667 Violação de correspondência (art. 151, caput) Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 9667 Violação de correspondência (art. 151, caput) Sim
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 9667 Violação de correspondência (art. 151, caput) Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 9667 Violação de correspondência (art. 151, caput) Não
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 9667 Violação de correspondência (art. 151, caput) Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 9667 Violação de correspondência (art. 151, caput) Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9667 Violação de correspondência (art. 151, caput) Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 9667 Violação de correspondência (art. 151, caput) Sim
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 9667 Violação de correspondência (art. 151, caput) Sim
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 9667 Violação de correspondência (art. 151, caput) Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9667 Violação de correspondência (art. 151, caput) Não
Câmaras de Direito Público 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 9667 Violação de correspondência (art. 151, caput) Não
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