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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 11290 Omissão de lealdade militar Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 11274 Violência contra superior ou militar de serviço Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 11228 Lesão Corporal e Rixa Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 11145 Dano Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10766 Eleitor Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10774 Alistamento Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 11304 Despojamento desprezível Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10778 Cancelamento da inscrição de eleitor Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10773 redução Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 11267 Desrespeito a superior e a símbolo nacional ou farda Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 11305 Desrespeito a comandante, oficial-general ou oficial de serviço Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10765 Número de vagas Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10771 fixação Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 11316 Peculato mediante aproveitamento ou erro de outrem Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10775 Domicílio eleitoral Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10772 aumento Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 11315 Peculato Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 11317 Peculato-furto Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 11306 Desrespeito a símbolo nacional Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 11872 Sistema de proteção especial a vítimas e a testemunhas Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 11873 Política fundiária e da reforma agrária Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 11324 Uso de documento falso Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10760 Plebiscito Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 11863 Responsabilidade Fiscal Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 11323 Supressão de documento Sim
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