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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10373 Limite de Idade Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10373 Limite de Idade Não
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10373 Limite de Idade Sim
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10373 Limite de Idade Sim
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10373 Limite de Idade Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10373 Limite de Idade Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10373 Limite de Idade Sim
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 10373 Limite de Idade Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10373 Limite de Idade Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10373 Limite de Idade Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10373 Limite de Idade Não
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10373 Limite de Idade Sim
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10373 Limite de Idade Não
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10373 Limite de Idade Sim
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10373 Limite de Idade Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10373 Limite de Idade Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 10373 Limite de Idade Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 10373 Limite de Idade Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10373 Limite de Idade Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10373 Limite de Idade Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10373 Limite de Idade Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10373 Limite de Idade Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10373 Limite de Idade Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 10373 Limite de Idade Não
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10373 Limite de Idade Sim
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