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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10373 Limite de Idade Sim
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10373 Limite de Idade Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10373 Limite de Idade Não
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10373 Limite de Idade Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10373 Limite de Idade Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 10373 Limite de Idade Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10373 Limite de Idade Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10373 Limite de Idade Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10373 Limite de Idade Sim
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10373 Limite de Idade Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10373 Limite de Idade Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10373 Limite de Idade Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10373 Limite de Idade Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10373 Limite de Idade Sim
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10373 Limite de Idade Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10373 Limite de Idade Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10373 Limite de Idade Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10373 Limite de Idade Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10373 Limite de Idade Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 10373 Limite de Idade Sim
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 10373 Limite de Idade Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 10373 Limite de Idade Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10373 Limite de Idade Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10373 Limite de Idade Sim
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 10373 Limite de Idade Não
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