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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 460 RECURSO INOMINADO CÍVEL 10373 Limite de Idade Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10373 Limite de Idade Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10373 Limite de Idade Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10373 Limite de Idade Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 10373 Limite de Idade Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10373 Limite de Idade Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10373 Limite de Idade Sim
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10373 Limite de Idade Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10373 Limite de Idade Sim
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10373 Limite de Idade Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10373 Limite de Idade Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10373 Limite de Idade Não
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10373 Limite de Idade Sim
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10373 Limite de Idade Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 10373 Limite de Idade Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10373 Limite de Idade Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10373 Limite de Idade Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 10373 Limite de Idade Não
Turma Recursal 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10373 Limite de Idade Não
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 10373 Limite de Idade Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10373 Limite de Idade Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10373 Limite de Idade Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10373 Limite de Idade Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10373 Limite de Idade Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10373 Limite de Idade Não
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