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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10373 Limite de Idade Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10373 Limite de Idade Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10373 Limite de Idade Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10373 Limite de Idade Sim
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10373 Limite de Idade Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10373 Limite de Idade Não
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 10373 Limite de Idade Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10373 Limite de Idade Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10373 Limite de Idade Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10373 Limite de Idade Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10373 Limite de Idade Não
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10373 Limite de Idade Sim
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10373 Limite de Idade Sim
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10373 Limite de Idade Não
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 10373 Limite de Idade Sim
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 10373 Limite de Idade Sim
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10373 Limite de Idade Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10373 Limite de Idade Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10373 Limite de Idade Não
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10373 Limite de Idade Sim
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10373 Limite de Idade Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10373 Limite de Idade Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 10373 Limite de Idade Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10373 Limite de Idade Não
Turma Recursal 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10373 Limite de Idade Não
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