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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 11350 Violação ou divulgação indevida de correspondência ou comunicação Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 11351 Violência arbitrária Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 11332 Inutilização de edital ou de sinal oficial Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 11333 Subtração ou inutilização de livro, processo ou documento Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 11335 Usurpação de função Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 11312 Desacato e da Desobediência Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 11329 Desobediência Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 11330 Ingresso clandestino Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 11318 Certidão ou atestado ideologicamente falso Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 11319 Cheques sem fundos Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 11322 Falsificação de documento Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 11323 Supressão de documento Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 11325 Uso de documento pessoal alheio Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 11314 Peculato Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 11305 Desrespeito a comandante, oficial-general ou oficial de serviço Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 11306 Desrespeito a símbolo nacional Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 11268 Aliciação e incitamento Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 11301 Aliciação para motim ou revolta Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 11269 Fuga, evasão, arrebatamento e amotinamento de presos Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 11297 Amotinamento Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 11299 Evasão de preso ou internado Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 11300 Fuga de preso ou internado Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 11295 Recusa a obediência Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 11296 Reunião ilícita Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10773 redução Não
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