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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 14866 Não Realizada Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 6114 Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 9600 Transporte de Pessoas Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 13313 Termo de Conciliação Prévia Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 14858 Ausência de Bens Penhoráveis Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 9602 Comodato Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 13526 Remuneração / Proventos / Pensões e Outros Rendimentos Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 6116 Ex-combatentes Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 14911 Acidente Ferroviário Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 12816 Educação Fundamental Regular - Anos Finais Sim Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 12817 Educação Fundamental Regular - Anos Iniciais Sim Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 6117 Renda Mensal Vitalícia Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 12819 Educação Infantil - Pré-Escola Sim Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 6118 Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 10567 Aposentadoria por Invalidez Acidentária Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 12823 Sistema Socioeducativo Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 12824 Indígenas Sim Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 7757 Auxílio-Doença Acidentário Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 12915 Sistema Prisional Sim Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 12842 Expedição de Diplomas e Omissão na Entrega das Notas Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 12848 Evasão e Abandono Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 6121 RMI pelo art. 202 CF/88 (média dos 36 últimos salários-de-contribuição) Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 6123 RMI pela equivalência entre Salário-de-Benefício e Salário-de-Contribuição Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 14178 Renovação de Matrícula - Inadimplência Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10794 Nulidade da votação Não Não
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